A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá informa aos beneficiários dos residenciais construídos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, há mais de 10 anos, que devem procurar a Caixa Econômica Federal (CEF) para solicitar a quitação financeira e, desta forma, poder procurar um cartório para fazer a transferência do imóvel para o próprio nome e se tornar, de fato e de direito, o proprietário.
Em julho deste ano, completaram 10 anos da entrega do Residencial Altos do Parque I, 1ª etapa. Ou seja, os beneficiários que cumpriram com todos os pagamentos já têm o direito de fazer o pedido para transferência.
Moradores dos residenciais Jamil Boutros Nadaf (entregue em julho de 2011), Nova Cannã 1ª e 2ª etapas (entregue em novembro de 2011), Alice Novac e Nilce Paes Barreto (entregues em março de 2012), também já podem dar entrada na documentação, caso ainda não tenham feito. Estes seis residenciais, entregues entre 2011 e 2013, abrangem 2.715 famílias.
Em abril do próximo ano completam 10 anos das entregas das 1ª e 2ª etapas do Residencial Altos do Parque, abrangendo mais 638 famílias.
Quitação
O beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1 só tem acesso à escritura definitiva do imóvel na quitação do financiamento, que não pode ser antecipado, pois corre o risco de perder o benefício do governo federal, tendo que quitar no valor total.
Vale enfatizar que a venda por contrato de gaveta é ilegal.
Após obter o termo de quitação financeira com a Caixa Econômica Federal, o dono da propriedade deve comparecer ao cartório de imóveis onde ele está registrado e solicitar a emissão da escritura definitiva.
A Caixa emite o Termo de Quitação por meio do App Habitação CAIXA, que tem validade tanto digital quanto impresso, dependendo da forma como o cartório solicitar.
Mas é possível solicitar o documento também nas agências físicas. Cada residencial está ligado a uma agência da Caixa Econômica, onde o pedido deve ser feito. Veja abaixo a relação.
Financiamento em atraso
É importante enfatizar que beneficiários com parcelas do financiamento em atraso também devem procurar a Caixa Econômica para tentar fazer uma renegociação. A partir de cinco parcelas em atraso, o beneficiário corre o risco de perder o imóvel
Confira qual agência da CEF procurar por residencial:
Residencial Jamil Boutros Nadaf – Agência da Morada do Ouro
Residencial Nova Cannã – Agência da Morada do Ouro
Residencial Alice Novac – Agência do Coxipó
Residencial Nilce Paes Barreto – Agência do Coxipó
Residencial Altos do Parque – Agência da UFMT
Residencial Francisca Loureiro Borba – Agência do Coxipó
Residencial Nico Baracat I – Agência da Morada do Ouro
Residencial Nico Baracat II e III – Agência do Bom Jesus de Cuiabá